POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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A TURIHAB – Associação do Turismo de Habitação, com sede na Praça da República, n.º 17 – 4990-062 Ponte de Lima, Portugal, Pessoa colectiva n.º 502139528, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades definidos pelos Sistemas de Pagamento Internacionais para a aceitação de cartões das marcas Visa e MasterCard e pela implementação das política de privacidade.

A TURIHAB compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Esta lei foi substituída por um regulamento europeu Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais. Estes Regulamento Europeu de Proteção de Dados é aplicado desde 25 de maio de 2018. A TURIHAB procura, na medida do possível, cumprir com este novo regulamento. Alguns serviços e conteúdos estão disponíveis através do sítio e não exigem subscrição de uma assinatura ou registo, não exigindo por isso o tratamento de dados pessoais.

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Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da TURIHAB – Associação do Turismo de Habitação - Praça da República, n.º 17 – 4990-062 Ponte de Lima - Tel: (+351) 258 741 672 - Fax: (+351) 258 741 444 (dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 18h) - E-mail: info@turihab.pt.

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